Assédio Moral, Perseguição Politica, Repressão Policial: Como as organizações dos trabalhadores tratam a questão?

Um intenso debate ganhou espaço nas paginas de Ciência dos Trabalhadores recentemente. Um dos editores da Revista e um dos leitores debateram intensamente acerca do problema da perseguição politica (v aqui e aqui). O Comite Editorial assistiu e resolveu também entrar no debate.

Acreditamos que o texto de Rodrigo Silva levanta algumas questões pertinentes quanto a Frente Única no combate a perseguição politica, vejamos:

Como eu falei no começo, quase sempre a defesa dos perseguidos políticos é feita isoladamente, com cada setor defendendo os “seus” perseguidos (as aspas são porque os perseguidos, na verdade, são do movimento como um todo). 

Os companheiros que criaram o Círculo Anderson Luís começaram com um fundo, que era uma campanha financeira para pagar advogados para os membros que estavam lutando judicialmente. Isso é certo. 

Mas é insuficiente. Junto com isso, temos que lutar politicamente para mudar a cultura política presente no movimento em relação à perseguição política. Temos que cobrar que os sindicatos apoiem materialmente quem sofre perseguição, até porque um sindicato tem recursos qualitativamente maiores que um pequeno grupo, como era o caso do Círculo.

Pois bem, vejamos então como os sindicatos tem combatido a perseguição politica, quais tem sido as suas principais iniciativas, o método para essa averiguação será rasteiro, vamos pesquisar as palavras “perseguição politica”, “repressão” e “assédio moral” nos sites de algumas organizações sindicais, que consideramos fundamentais por tamanho, história e setor de representação e tentaremos entender como esses sindicatos atuam. Obviamente que este método é incrivelmente limitado e estamos abertos a esse questionamento, contudo, acreditamos ser esse um primeiro passo importante no encaminhamento concreto que Rodrigo Silva propôs. Vamos começar pela mais importante Central

Central Única dos Trabalhadores

Uma matéria de 6 de agosto de 2021 no site da CUT-SP relata:

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) manifesta total repúdio à postura adotada pela construtora MRV Engenharia, que tem perseguido e assediado trabalhadores de Campinas (SP) que resistem em greve na cobrança por respeito e pela garantia de direitos.

https://sp.cut.org.br/noticias/cut-sp-repudia-postura-inaceitavel-da-mrv-de-perseguicao-a-trabalhadores-d5b6

Uma pratica muito comum entra patrões na iniciativa privada , chefes no serviço publico e até mesmo no judiciário é a criminalização de greves. Neste caso a MRV Engenharia tem perseguidos grevistas que apoiam o movimento paredista chamado pelo Sindicato da Construção Civil, Montagem e Mobiliário. A matéria continua:

Sinticom Campinas) tem tentado diálogo há três anos, mas os representantes da empresa ignoram qualquer tipo de negociação, o que motivou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa ação permitiu o acesso às folhas de pagamentos que a MRV faz aos seus funcionários, onde foram constatados pagamentos com valores de R$ 38 mil reais para cargos do administrativo e gestores, enquanto que somente R$ 390 reais são destinados aos que trabalham nos canteiros de obras.

Uma tentativa clara de dividir os trabalhadores e contar com o apoio dos chefes como detratores dos trabalhadores subordinados. A matéria explica:

Ao invés de apresentar uma proposta, a empresa faz o caminho da perseguição, tentando persuadir trabalhadores a furarem a greve ou buscando instrumentos judiciais, como o interdito proibitório, para declarar o movimento paredista como ilegal. Mas nada disso tem dado certo, pois os cerca de 700 trabalhadores estão conscientes de seus direitos e não fazem nada que esteja fora da lei.

Portanto tivemos uma nota da CUT-SP contra a empresa que tenta criminalizar um movimento paredista, em outra matéria descobrimos que a greve foi vitóriosa. Ainda que essa greve tenha sido vitoriosa, o que vemos neste exemplo é o modus operandi patronal em ação, o mesmo modus operandi é por vezes também posto em pratica no serviço publico, um caso bastante conhecido no serviço publico é o caso das pós graduações que não suspendem suas atividades, pois segundo os chefes, a pós graduação seria um setor sério das universidades, mas por trás dessa suposta seriedade esta a chantagem dos critérios de produtividade, que são usados como dispositivo antisindical, lamentavelmente o movimento docente convive pacificamente com esses critérios. Portanto a consideração feita por Rodrigo Silva acerca das categorias do serviço publico terem maior combatividade por serem estáveis não pode ser aplicada, neste caso!

Outra matéria no site da CUT-SP explica que três trabalhadores foram conduzidos a uma delegacia por cobrarem salários atrasados:

Três operários congoleses que trabalhavam na obra do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) foram conduzidos na manhã da última terça-feira (21) no camburão da GCM até o 78º DP. Os três haviam ido ao canteiro, pela sétima vez, para receber os pagamentos devidos após terem sido dispensados, mas o engenheiro responsável pela obra decidiu chamar a polícia.

https://sp.cut.org.br/noticias/operarios-sao-levados-pra-delegacia-por-cobrar-salarios-atrasados-por-construtor-58d4

Esse caso reúne além de super exploração e constrangimento a trabalhadores, também o uso de mão de obra estrangeira, o que é um indicio de trabalho escravo contemporâneo.

Na pagina da CUT Pernambuco vemos um caso de assédio moral:

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizou duas novas reintegrações na última segunda-feira (9/8), no Bradesco – Boa Viagem (Ag. 5639). Os funcionários Sérgio Lima e Marcílio Lira, ambos demitidos em 2020, em plena pandemia, conquistaram decisão favorável ao comprovar que adoeceram em razão do trabalho. As reintegrações foram fruto da atuação da Secretaria de Saúde do Sindicato em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e através do escritório conveniado, Pedro Paulo Pedrosa Associados.

https://pe.cut.org.br/noticias/sindicato-conquista-mais-duas-reintegracoes-no-bradesco-999a

aqui a questão foi a pressão para bater metas de produtividade, um caso muito similar ao supracitado nas universidades. As tais metas de produtividade, longe de serem do interesse do trabalhador , ou mesmo do publico consumidor do serviço. são na maioria das vezes, uma forma de constranger o movimento e gerar perseguição politica.

A APP- Parana (SIndicato dos Professores do Parana) fez uma atividade no ultimo 30 de agosto para lembrar um massacre que aconteceu ha 30 anos:

Na data, uma greve mostrava a defesa dos(as) trabalhadores(as) por melhores condições de trabalho, salários dignos, investimentos para as escolas públicas de qualidade e contra as formas de violência praticadas pelos governos.

Da concentração pacífica e legal organizada na região central curitibana, o cenário mudou drasticamente quando os(as) participantes se concentraram no Centro Cívico (Centro dos Poderes) da capital paranaense. A recepção foi feita por policiais militares que prosseguiram as boas-vindas com cavalos, cães e bombas de efeito moral contra os(as) manifestantes.

https://appsindicato.org.br/app-sindicato-faz-projecao-em-memoria-do-30-de-agosto/

Na central , a pesquisa com as palavras “`Perseguição Politica” como “Assédio Moral” ou ainda “repressão” retornaram resultados parecidos. Contudo, deve-se destacar um numero grande de casos de trabalhadores de base sofrendo perseguição de diversos tipos e a Central Parece atenta até certo ponto. Porem, existe um problema, que é tratar todos esses casos como casos isolados e o caso do bancário de Pernambuco mostra um discurso, da parte de Flavio Coelho Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancarios , que indica uma certa visão do problema em escala local, conectada com a escala global, porem bastante presa ao marco jurídico:

Os bancos privados demitiram em plena pandemia, desconsiderando que o lucro dos bancos é fruto do empenho desses trabalhadores. Além de romper o acordo que firmou com o movimento sindical, demitiu bancários adoecidos, o que não é legal. Por isso, essa vitória jurídica é também uma conquista política, pelo reconhecimento do direito ao emprego

https://pe.cut.org.br/noticias/sindicato-conquista-mais-duas-reintegracoes-no-bradesco-999a

A pergunta que fica é: Como seria se o judiciário não tivesse decidido favoravelmente ao trabalhador? O que impede que no judiciário apareçam falácias como a conhecida indústria do mero aborrecimento? Como agir em casos em que o judiciário decidi mais suas decisões não são postas em pratica , como a recente proibição de operações policiais(veja aqui e aqui)? O que fazer quando o poderio econômico é tão grande, que as multas e punições que uma empresa sofre , não são capazes de causar-lhe prejuízo, até porque, muitas vezes o custo da inflação penal, esta computado no próprio orçamento da empresa, sendo portanto mais lucrativo para a empresa cometer a inflação e pagar a penalidade, sem contudo, deixar de cometer inflações. Como parece ser o caso de Brumadinho e Mariana.

Federação Única dos Petroleiros

Os petroleiros são uma importante categoria no Brasil por conta exatamente do papel central da Petrobras. Pesquisando “Perseguição Politica” na pagina da FUP achamos uma matéria sobre a Lava Jato, que relata uma atividade na PlenaFUP:

Lançamento do livro “Operação Lava-Jato: Crime, Devastação Econômica e Perseguição Política”, com participação de Fausto Augusto Júnior, coordenador técnico do Dieese e um dos organizadores do livro; Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP; Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (CONTICOM); e Edson Carlos Rocha da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói/RJ e coordenador do Setor Naval da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT).

https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/27064-crime-devastacao-economica-e-perseguicao-politica-livro-sobre-lava-jato-e-tema-de-debate-desta-sexta-na-ix-plenafup

O que mostra que a FUP esta atenta a perseguição politica sofrida pelas organizações dos trabalhadores e seus dirigentes, mas como estaria a discussão sobre o tema? Vejamos a programa do PLENAFUP:

Em duas mesas o tema perseguição politica poderia aparecer, mas não aparece claramente. Quando pesquisamos “assédio moral” essa é a primeira matéria que aparece como resultado da pesquisa. Nela podemos ler:

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o  suicídio continua sendo uma das principais causas de morte em todo o mundo, ultrapassando as mortes por  HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios. Em 2019, mais de 700 mil pessoas morreram por suicídio: uma em cada 100 mortes, o que levou a OMS a produzir novas orientações para ajudar os países a melhorarem a prevenção do suicídio e atendimento. As informações constam no relatório “Suicide worldwide in 2019”, publicado pela OMS  no dia 17/09/2021.

Para apoiar os países em seus esforços, a OMS lançou uma orientação abrangente para a implementação de sua abordagem “LIVE LIFE” para a prevenção do suicídio.

https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/27235-no-mes-de-prevencao-ao-suicidio-petroleiros-realizam-ato-na-rlam-nesta-quarta

Uma abordagem consideravelmente despolitizada. Porem em outro trecho lemos a cerca do caso de suicidio na Refinaria RELAN:

Há um ano, os trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, passaram por um grande trauma. Em 22/09/2020, eles perderam um colega de trabalho, muito querido por todos. Neste dia, ENBB (iniciais do nome do trabalhador) cometeu suicídio em uma das unidades da RLAM.

Na apuração do caso , a conclusão foi que

As prováveis razões do suicídio do trabalhador foram apontadas pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho, após minuciosa investigação da causa da morte do empregado feita nas dependências da refinaria.

Os técnicos e os auditores fiscais do trabalho analisaram as áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), os documentos que foram solicitados à Petrobrás e ainda coletaram informações com os colegas de trabalho do empregado, que exercia a função de Coordenador Técnico Operacional (CTO). Também conversaram com a esposa e com os chefes do falecido, que trabalhava na estatal há 12 anos. Os dois órgãos ainda se pautaram na análise da literatura correlata e da legislação vigente.

Durante a investigação, foi detectado que “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da empresa. Houve também “relatos detalhados dos problemas enfrentados na Unidade 13 nos dias que antecederam o óbito e que tinham como contexto uma situação de elevada sobrecarga de trabalho imposta ao CTO, devido à redução do quantitativo gerencial em sua unidade industrial”.

Ao finalizar as investigações, a conclusão dos técnicos do Cesat e dos auditores fiscais do trabalho foi que “as mudanças no contexto laboral da RLAM /Petrobras tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”.

Os relatórios deixam claro que “o suicídio decorreu de uma doença mental desencadeada ou agravada em função das condições em que o trabalho era realizado. A inexistência de ações que pudessem mitigar eventos relacionados ao sofrimento mental, no período, concorreu para o não afastamento do trabalhador da atividade laboral”, que permaneceu em atividade “ainda que com sinais evidentes de um quadro de transtorno mental em curso”.

Os órgãos aplicaram seis autos de infração à Petrobrás e sugeriram várias medidas de melhorias da organização, das condições de saúde e da segurança no trabalho.

Então questões politicas aparecem aqui disfarçadas de “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da empresa” . Mesmo tendo um fundo politico a questão foi tratada como problema de saúde, adoecimento do trabalhador, a critica não é feita a carga horaria, ao excesso de trabalho ou as metas escorchantes, mas a saúde fraca do trabalhador que não aguentou o tranco.

E, qual é a relação da produtividade, do cumprimento de metas com o Assédio Moral?    O que se percebe é o assédio através de insultos, violência moral, pressão, humilhação, fofocas, ironia, exclusão do adoecido.

Pois então, o que falta aqui é justamente entender esse assédio como superexploração associada as necessidades do patrão, o que falta é justamente entender que não é o trabalhador, que precisa adaptar-se a seu ambiente insalubre, mas o ambiente é que é inaceitável. O que gera esse tipo de ambiente? O Modo de Produção Capitalista.

Contudo não detectamos até agora nem na CUT nem na FUP ação persegutória diretamente relacionada a representação sindical. Então talvez devessemos mudar a metodologia para pesquisar “ação antisindical”.

Ação Antisindical

Aqui o site da CUT não retorna muita coisa, porem uma reportagem chama a atenção. Uma Nota de Solidariedade da CUT-CE:

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE) presta solidariedade aos familiares e amigos do vendedor ambulante Naison Abdenego de Sousa Barros, de 31 anos, morto durante confronto de feirantes com a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) ocorrido na madrugada desta quarta-feira (18/8) na Rua José Avelino, em Fortaleza.

A Nota não deixa claro se ocorreu alguma solidariedade concreta com a familia.

Ja a pagina da FUP retorna resultados bastante reveladores. Aqui aparece o caso da perseguição sofrida por Dayvid Bacelar.

Em resposta à punição arbitrária do Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, aplicada pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), por conta de sua participação e atuação na greve dos trabalhadores da unidade, diversas entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos da oposição se manifestaram, repudiando as práticas antissindicais da gestão da Petrobrás. 

http://www.industriall-union.org/es/los-trabajadores-de-petrobras-brasil-denuncian-practicas-antisindicales

Então ocorreu uma ação pronta das organizações contra a perseguição sofrida pelo companheiro.

Criminalização das Greves

Mudamos mais uma vez o foco da palavra chave pesquisada nas organizações operárias.

Uma matéria de 2016 no site da adufes (associação de docentes da UFES ) relata o aumento da criminalização das greves nas universidades percebe

Com a intensificação da resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, com deflagração de greves de técnico-administrativos, estudantes e docentes e ocupação de centenas de campi universitários, tem aumentado também as medidas de criminalização e judicialização das greves e ocupações na tentativa de enfraquecer e desmobilizar o movimento.

No final do mês de outubro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o corte de ponto dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista – excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.

https://wp.adufes.org.br/2016/11/aumenta-a-criminalizacao-das-mobilizacoes-e-greves-nas-universidades-com-a-intensificacao-da-resistencia-a-proposta-de-emenda-a-constituicao-pec-55-2016-com-deflagracao-de-greves-de-tecnico-administra/

É difícil não associar esse aumento da criminalização com o golpe de 2016. Embora boa parte do movimento docente não tenha visto o golpe e outra boa parte não viu o plano Levy, que colaborou decisivamente para o enfraquecimento de Dilma no poder. A matéria é reveladora pois em dado trecho podemos ler:

Para Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF de corte de salário dos servidores públicos em greve é um dos reforços à criminalização das greves e dos movimentos sociais e sindicais. “A criminalização dos movimentos sociais já vinha acontecendo e tem se intensificado profundamente, inclusive com a ação do judiciário. É importante destacar o papel do judiciário nessa criminalização. A greve é uma conquista dos trabalhadores indiscutível e o judiciário questiona isso, colocando a falsa questão de essencialidade dos serviços na medida em que, se fossem essenciais de fato, deveriam ter o investimento adequado”, reforça.

Em dado momento, parece que o STF já foi visto como um tribunal que criminaliza greves.

O que mudou? Por que agora nossas esperanças são colocadas nas mãos da suprema corte, se no passado recente essa mesma corte já agiu contra os interesses operários? Lenin gostava de chamar isso de “Ilusões Constitucionalistas”.

Uma iniciativa fora do âmbito do movimento sindical: A Pesquisa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

A SBPC (Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência) começou uma pesquisa de âmbito nacional buscando levantar dados sobre perseguição politica nas universidades. O recém lançado observatório do conhecimento faz uma linha do tempo, mostrando os diversos eventos mais importantes nas universidade brasileiras relativo a perseguição Politica.

Esses são alguns dos eventos sobre perseguição politica que estão acontecendo nesse segundo semestre de 2021 no Brasil, obviamente que essa “pesquisa” possui uma metodologia muito falha, mas serve para abrir um debate. Quais outros eventos contra a perseguição politica estão ocorrendo? Quem souber, não hesite em nos informar.

E a Frente Única contra a perseguição politica?

A Posição deste Comite Editorial é que a Perseguição Politica é inerente ao Modo de Produção Capitalista e a decadência do Capitalismo em sua fase imperialista faz com que a perseguição fique ainda mais grave. Nos colocamos a pergunta:

Seria possível a existência de um Estado Democrático na atualidade frente o profundo estagio de apodrecimento do Modo de produção Capitalista?

Não colocamos a resposta a essa pergunta como condição para nos associarmos a uma luta contra a perseguição politica. Da nossa parte, lançamos o primeiro numero de Ciência dos Trabalhadores justamente para criar um fundo de autodefesa contra a perseguição politica.

Publicado por Emdefesadomarxismo

Somos um grupo de militantes simpáticos ao Partido dos Trabalhadores, que luta contra a perseguição politica sofrida pelo partido e principalmente pelos seus militantes de base. Nós entendemos que, A emancipação dos trabalhadores é hoje e, a cada dia mais, a ultima esperança da humanidade frente a barbárie capitalista. Contudo, a emancipação dos trabalhadores não pode ocorrer sem uma ciência dos trabalhadores , sem entender os seus dias , sem confrontar a teoria marxista , que é a teoria operária com a realidade da classe trabalhadora. Este é o objetivo de Ciência dos Trabalhadores. Existem sim uma ciência Operária , mas essa ciência precisa ser construida e hoje , como no passado a ciência dos trabalhadores é condição necessária para sua emancipação . Como condição necessária , a ciência operária precisa também ser obra dos trabalhadores. Por isso convidamos a classe trabalhadora a se expressar em nossas paginas .

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