A atualidade de Ilusões Constitucionalistas de Vladimir Lenin#1: A luta por uma assembleia constituinte soberana frente a putrefação do sistema capitalista.(Notas preparatórias para um debate promovido pelo Núcleo petista-Ninguem Fica para trás- realizado em setembro de 2020)

Em recente texto analisamos brevemente a Teoria da Revolução Permanente, uma das contribuições teóricas mais conhecidas de Trotsky. A palavra trotiquismo foi cunhada inicialmente para designar os adeptos dessa teoria, que encontra hoje toda a sua atualidade, quando a burguesia imperialista coloca abaixo todas as conquistas sociais que a classe operária escreveu nas regulamentações estatais, trazendo a tona, a necessidade do debate da palavra de ordem <Assembléia Constituinte Soberana>, em todo o Planeta, as garantias inscritas nas constituintes são colocadas abaixo, pois configuram uma verdadeira barreira ao aumento do nível de exploração da classe operária, que a burguesia mundial precisa, para realizar a mais valia, e assim, aumentar a sua taxa de lucro, que apesar de todos os ataques contra os trabalhadores, insiste em cair, devido a contradição inerente ao capitalismo, que é a limitação dos mercados consumidores. Por conta desta enorme crise de putrefação do capitalismo, a burguesia passa a ser uma classe incapaz de levar a humanidade ao progresso, ao contrário, a continuidade do capitalismo passa a ameaçar a própria existência das condições climáticas que permitem a existência da humanidade. Neste cenário, as tarefas de uma constituinte recaem unicamente sobre a classe trabalhadora e suas organizações .

O Parasitismos capitalista e a assembléia Constituinte

O livro Ilusões Constitucionalistas é uma coletânea de artigos publicados em diversos periódicos do Partido Operario Social Democrata Russo, sim esse era o nome do partido do Lenin, a denominação comunista ocorreu após as teses de abril de 1917. Onde Lenin discute o papel de uma constituinte e o perigo das ilusões constitucionalistas. Lenin escreve estes artigos no periodo em que o capitalismo faz a sua transição da fase “liberal” onde existia a livre concorrencia, para a fase, que o próprio Lenin caracterizou como fase imperialista, em seu livro -Imperialismo fase superior do capitalismo-. Lenin, no artigo -Formalismo Revolucionário e trabalho revolucionário- afirma a definição do que é uma assembleia constituinte:

A assembléia constituinte devia surgir, natural e inevitavelmente, no nosso movimento revolucionário. Para varrer definitivamente os restos das velhas instituições feudais da Russia autocratica , para estabelecer a ordem com que se deverar governar a nova Russia. …. é possível imaginar outra forma mais cabal e consequênte do que a convocação de uma assembléia constituinte.

Lenin então reafirma o caracter de uma assembléia constituinte, a função de uma assembléia que possa ser dita constituinte , é revogar o julgo do feudalismo, resolver o problema agrario:

A insurreição camponesa deixa de ser inconsciente, quando um setor cada vez maior do campesinato compreende…. Os três objetivos :

1) Instaurar uma assembléia constituinte que elimine todas a forma de exploração feudal, todo o servilismo no manejo da terra

2) Liberdade de publicar todo tipo de livros ou periódico .

3)Liberdade de organização

Lenin continua e afirma que o simples nome -assembleia constituinte- não garante que uma convenção seja realmente uma constituinte:

Não basta a assembéia ter o nome de constituinte, não basta convocar os representantes populares, mesmo quando tenham sido eleitos sobre a base de um sufráfio geral , secreto e igual para todos , mesmo que seja sobre a base de uma liberdade assegurada a todos. Lenin lembra o parlamento de Frankfurt , resultado da revolução alemã de 1848 e constata:

… o famoso parlamento de Frankfurt adquiriu a triste reputação de vergonhoso<parlatório> ; nessa assembléia falava sobre liberdade, decretava-se a liberdade, mas não se tomava as medidas concretas necessárias para eliminar as instituições de poder que liquidavam a liberdade … É natural que esta triste assembléia de lamentaveis charlatães da burguesia liberal desaparecesse da cena, sem pena nem glória .

Lenin então detecta outro problema, além do problema da convocação, quem convoca uma constituinte? Em geral quem convoca também garante a aplicação das leis emanadas da constituinte. Em um momento de um vazio de poder e de ruina do quadro institucional, mas também a certificação de que a assembléia constituinte tenha o poder de fazer cumprir as suas leis. Lenin constata ainda que

Somente um governo revolucionário , com a particularidade de ser o órgão da insurreição popular vitoriosa, é capaz de garantir a plena liberdade de agitação eleitoral e de convocar uma constituinte ”

Lenin não poderia ser mais claro, não pode existir uma verdade assembléia constituinte, digna deste nome, nos marcos das instituições burguesas falidas. Na verdade a assembleia constituinte de todo o povo só faz sentido, se for para revogar todas as leis burguesas que garantem o funcionamento do modo de produção baseado na propriedade privada dos meios de produção. Reafirmando então, uma nova constituinte só pode existir frente a uma insurreição popular, pelas suas próprias reivindicações e colocando abaixo o marco institucional vigente, ou seja, parlamento, judiciário, executivo, poder policial e militar.

O papel dos conselhos populares e a auto-organização popular- Todo poder aos sovietes

Na pagina 73 a brochura Ilusões Constitucionalistas trás uma resolução do POSDR, que esclarece o papel deste tipo de organização.

“… Em toda a parte a revolução avança, pois empreendeu a auto-organização popular do proletariado e do campesinato em sovietes; a destituição das velhas autoridades pelas forças revolucionárias ; a criação de uma milicia proletária e camponesa; a entrega de todas as terras aos camponeses, o estabelecimento de um controle operário nas fabricas; a implantanção da jornada de trabalho de 8 horas, o aumento dos salarios , a garantia de manutenção do ritmo de produção, o controle operário sobre a distribuição de mantimentos

Portanto o POSDR não defende uma constituinte com base no poder vigente, mas uma verdadeira ruptura das instituições vigentes e criação de novas instituições, um novo poder Estatal.

A resolução esclarece o papel dos sovietes:

O Crescimento… da revolução nas províncias vem, por um lado, impulsionar o movimento de passagem de todo o poder para as mãos dos sovietes e o controle da produção pelos própriosoperários, e, serve de garantia da preparação das forças revolucionárias para a segunda etapa da revolução, a qual pora todo o poder do Estado nas mãos dos sovietes e outros órgãos de poder popular (órgão de administração local -Assembleia Constituinte)”. Logo a nova constituinte , só pode ser escrita por novas instâncias de poder, que realmente representem o poder popular. O pré requisito para isso é a organização popular, o povo precisa estar organizado para que o poder popular possa se manifestar e essa auto-organização precisa ser independente do Estado.

O resultado da Luta: a Constituição Soviética.

Trechos fundamentais da constituição soviética , ver aqui uma analise mais detalhada

Declaração dos direitos do podo trabalhador e explorado.

I.

1. É proclamada na Russia a república dos sovietes de deputados operarios, soldados e camponeses . Todo o poder, tanto no centro como nas provincias , pertence aos sovietes.

2. A república soviética da Russia constitui-se na base da livre união das nações livres, como federação de repuúblicas soviéticas nacionais”

Ficando portanto garantida a auto-determinação dos povos do Leste e isso repercute na indepêndencia da Finlandia. Retirada das tropas da Pérsia e a libertação da Armenia.

II.

Tendo assinalado como missão essencial a abolição de toda a exploração do homem pelo homem e completa supressão da divisão de sociedades em classes, a repressão implacavel de toda a resistência dos exploradores …. A Assembléia Constituinte Resolve

1. É abolida a propriedade privada da terra . É patrimonio do povo trabalhador, a terra, edificios , produto do trabalho, utensilios e demais acessórios agricolas.

2. Lei dos sovietes sobre controle operário….fabricas, oficinas, minas e caminhos de ferro, assim como outros meios de produção , e de transporte , passam inteiramente a ser propriedade do Estado operário e campones”

A designação de Estado operário e camponês , não é uma simples bravata, pois todo o controle da economia foi expropriado das mãos do patronato. Na verdade a constituição soviética foi a primeira a consagrar diversos direitos trabalhistas.

As Ilusões Constitucionalistas

Lenin chama ilusões constitucionalistas “ao erro politico que consiste em ter como existente uma ordem normal, jurídica, , regulamentada , legal, numa palavra constitucional, mesmo quando essa ordem não existe”. Esse fenômeno parece ter sido um padrão no pós guerra entre as organizações operárias, ilusões em marcos regulatórios e incapacidade de defender as conquistas da classe trabalhadora inscritos nesses marcos. Um exemplo disso é o caso da União Européia , onde as organizações operárias são incapazes de combater a máquina de destruição de direitos trabalhistas que é a União Européia.

A suposta Constituição Européia

Por ocasião das eleições ao parlamento Europeu do ano passado, Ciência e Revolução fez uma analise das instituições constituidas a partir do acordo de Mastricht, explicando como essas instituições são usurpadoras do poder popular, deslocalizando as decisões econômicas do marco nacional, para o marco ‘Europeu’, para que as garantias trabalhistas escritas nas leis nacionais passassem a letra morta, palavras sem sentido um papel timbrado. A Revista A Verdade Revista Teórica da IV Internacional em seu número 37 de junho de 2004 em língua portuguesa traz um Dossiê Europa. Dentro do Dossiê um artigo de Oliver Doriane esta uma caracterização precisa da suposta constituinte européia “A união Européia e seu projeto de constituição são o corporativismo , impondo a integração das organizações operárias na co-lesgislação para aplicar a politica do Banco Central Europeu. Isto leva a destruição de qualquer forma de soberania das nações e à negação , como se vera em seguida , da existência dos partidos politicos livremente constituidos ” Este mesmo artigo, citado por nós anteriormente, traz trechos dos tratados que regulamentam o funciomanento das instituições da União Européia, que nós reproduzimos aqui, o efeito dessess artigos é conhecido, o crescimento da desigualdade na União Européia é escandaloso; e mais escandaloso ainda é a incapacidade das organizações operárias de resistirem a esta degradação. Presas aos marcos institucionais da União Européia, as lideranças operárias não conseguem fazer uma real oposição a troika. Aqui a luta contra a Troika passa necessáriamente pela luta contra a perseguição politica, pelo direito a auto-organização popular. Uma das formas mais importantes de quebra da autonomia das organizações operárias é através de ONGS, é vultosa a quantidade de recursos que a União Européia desembolsa para manter ONGS fiéis ao seu programa

A Constituição Portuguesa

A Constituição Portuguesa é um dos casos de regulamentação nacional atacada pelos marcos europeus, sendo resultado de uma das ultimas revoluções socialistas do Ocidente. A constituição Lusitana aprovada em 2 de abril de 1976, resultado da Revolução dos Cravos preconizava “sociedade sem classes” possuia artigos que previam a irreversibilidade de estatizações e a defesa da reforma agrária como um principio, ao longo de 7 revisões, todas essas conquistas foram sendo desmanteladas , substituindo a sociedade sem classes por uma ‘’sociedade justa e igualitária ‘, assim como introduzindo a idéia de Estado democrático de direito e extinguindo o Conselho da Revolução, nascido na Revolução dos Cravos, por um Tribunal Superior, que teria a função declarada de guardião constitucional, mas na pratica era o que garantia a aplicação das revisões. Muitos desses processos visavam a adequação ao Tratado de Mastrich e a adesão a União Européia. Essa ultima revisão contou com a resistência em terras portuguesas, um manifesto entitulado -Comemorar os 30 anos de abril ! Defender suas conquistas- foi lançado em 2003 na mesma revista A Verdade Supracitada: “Privatização atraz de privatização , encerramento e falencia de empresas , com a consequente destruição de postos de trabalho , este é o conteudo da atual politica , antitese de Revolução de 25 de abril de 1974”. A revisão constitucional de 2003 pos fim ao regime saido da revolução dos cravos, os dados estatiscos confirmam o relato do manifesto. O desemprego atingiu

A experiência da Argélia

A experiência recente da Argélia é um caso a qual devemos analisar mais cuidadosamente. A Argélia é uma ex-colonia francesa, que obteve sua independência na década de 1950, com participação muito importante de mulheres que carregavam as armas dos revolucionários escondidas em suas burcas, repercutirmos aqui a participação de Pierre Lambert neste processo, participação que rendeu a Lambert uma acusação de traição a pátria francesa e ameaça de prisão. Apesar do povo da Argelia ter conseguido sua independência relativa frente a França e, constituído um Estado nacional, as tarefas de uma constituinte nunca foram realmente efetivadas, o Estado nunca foi totalmente laico e nem a posse dos recursos naturais garantidas, assim como a distribuição de terras . Neste cenário na década de 90 o movimento operário argelino fundou o seu Partido dos Trabalhadores e escreveu no programa deste partido a necessidade de uma assembléia constituinte soberana. No de 2019, após uma série revoltas populares, o governo foi substituido, por outro que processou e prendeu as principais lideranças populares e opérarias da Argelia, entre elas Louisa Hanoune Secretária Geral do Partido dos Trabalhadores(homônimo do PT brasileiro). Após uma campanha internacional por sua libertação, Louisa finalmente esta fora da cadeia, sua libertação foi um alento para o movimento operário mundial, contudo o regime não parou de perseguir militantes, jornalista e ativistas. Recentemente o regime propôs uma reforma da constituição, com leis que Louisa Hanoune caracterizou como “liberticidas”. O problema da constituinte aqui se colocou inteiramente e a principal pergunta, que se coloca é , frente a necessidade da substituição do regime, quem convoca a nova assembleia constituinte? Neste caso Argelino, embora oficialmente a documento, que esta sendo escrito pelo novo regime, tenha o nome de constituição, este documento não é uma constituição no sentido em que Trotsky trata em sua revolução permanente. Lenin, no livro -Ilusões Constitucionalistas- esclarece:

O que é realmente uma <Assembleia Constituinte> de todo o povo? É, em primeiro lugar, uma assembléia que expressa realmente a vontade do povo, para o que se requér o sufragío universal e etc e a pléna garantia de agitação eleitoral. Em segundo lugar, uma assembléia que possua realmente o poder de força necessário a garantir uma ordem Estatal que exerça a autocracia do povo. Lenin ressalta o direito a ação politica do proletáriado, em outras palavras, Lenin discute abertamente o direito a auto-organização do proletáriado , em defesa de seus próprios interesses e sem perseguições e constangimentos. Buscando responder a pergunta sobre quem convoca a assembléia constituinte, Lenin diz:

E se não queremos chamar em vão a exigência pratica de derrubada do governo autocratico, não temos outro remédio por qual outro governo pensamos em substituir este que queremos derrubar” . As palavras de Lenin em abril de 1905 são inteiramente atuais no Brasil neste segundo semestre de 2020. Qual o sentido de chamar <Fora Bolsonaro> neste momento? Qual o sentido de uma ampla alianção pelo <Fora Bolsonaro>, com setores completamente antagonicos e golpistas. Uma aliança do PT com esses setores serviria apenas para rebaixar a defesa da classe trabalhadora. Aparentemente esse também é o balanço na Argélia, a consequência do <Fora Boutiflika>, mostra que a simples convocação de uma manifestação pela derrubada de um mandatário , não coloca a substituição de todo o regime. Na verdade , na Argelia a crise revolucionária acabou levando a vitória de um grupo ainda mais radical, que tenta derrubar a constituinte de 1988 e submeter a Argelia não mais a dominação do imperialismo frances , mas a dominação do imperialismo dos EUA. Certamente na Argelia a convocação de uma constituinte e a solução da crise passam únicamente pelo Partido dos Trabalhadores. Principal ferramente organizativa da classe operária e principal alvo das perseguições institucionais. A unidade com o PT argelino a unidade entre os perseguidos do império, é uma necessidade urgente em todo o planeta.

A questão constituinte no Brasil

O tema da constituinte é fundamental também no Brasil, que assim como a Argelia tambem teve sua ultima constituinte promulgada em 1988, um pais que vive sobre a lei magna da responsabilidade fiscal, todas as leis podem ser desobedecidas no Brasil, porem se o tripé macroeconômico, inscrito em especial na lei da responsabilidade fiscal e na Emenda Constitucional 95 e em outras leis, baseado em câmbio flutuante, meta de inflação e principalmente austeridade fiscal, que é a limitação dos gastos do governo com benefícios aos trabalhadores for desobedecido, caso este marco regulatório estiver minimamente ameaçado. Um coro de vozes da burguesia se levanta contra o ocupante da cadeira do Planalto, indignado dizendo que essa desobediência ameaça o povo e a democracia , ainda que x pessoas tenham sido mortas pelo covid-19, devido a falta de investimento em saúde, ainda que tenhamos uma multidão de cadáveres sepultados todos os dias, por culpa da falta de recursos financeiros na saúde e na industria farmacêutica , a sagrada escritura da austeridade fiscal não pode ser desobedecida, para atender ao povo trabalhador.

Ha muito que o movimento operário luta pela anulação de medidas dos poderes constitucionais, anulação de medidas como o leilão da Vale e recentemente do impeachment sem crime de Dilma Rousseff, seguido de todas as medidas de Temer e os processos contra Lula, que implicaram na eleição de Bolsonaro. Como conviver com instituições responsáveis pelo genocídio, contra às quais, o tempo todo, estamos lutando para anular seus atos?

O tripé macroeconômico consagrado nas leis , também é a causa da recente altados alimentos ,

pois a alta do dolar , torna a exportação de alimentos, uma fonte de lucro muito mais interessante , do que a produção para o mercado interno.

A constituinte de 1988

A Constituinte de 1988 completeu 32 anos, segundo o portal da camara comemorativo aos 25 anos da constituinte, os deputados constituintes eram na verdade deputados regulares, parte de uma lesgislatura regular do regime ditatorial instalado em 1964

Implicitamente, o ato convocatório dava aos Deputados e Senadores que seriam eleitos no ano seguinte o duplo poder de atuar fossem como constituintes, fossem como legisladores ordinários. Assim, a legislatura em que o Congresso assumiu poderes constituintes funcionou também como legislatura ordinária, isto é, dispondo da prerrogativa de também votar as leis do País, paralelamente à elaboração do novo texto constitucional. Foi a primeira vez no Brasil que uma Assembléia Constituinte teve essas características. ”. O mesmo portal informa quie a constituinte foi o coroamento de um processo “de redemocratização iniciado pelo Presidente Ernesto Geisel e continuado pelo Presidente João Figueiredo ”. Bem entendido o processo se deu dentro dos marcos legais estabelecidos pelas instituições da ditadura militar. Mesmo que algumas conquistas tenham sido consagradas no texto constitucional graças a pressão da classe trabalhadora em especial organizada no PT . Neste sentido vale resgatar a posição do PT na constituinte.

O PT na constituinte de 1988

A Fundação Perseu Abrano disponibiliza na net um documento que se intitula o PT na constituinte, onde é possível ler a posição do PT sobre como deveria ser a constituinte.

O PT conseguiu sua primeira vitória na luta pela convocação de uma Constituinte democrática e soberana no último dia 28 de junho: a bancada federal do partido obteve o número mínimo de assinaturas (160 deputados e 23 senadores) para garantir que a proposta de Ato Convocatório da Constituinte elaborada pelo PT seja discutida no Congresso Nacional. Este Ato Convocatório foi entregue pela Executiva Nacional do PT às lideranças políticas do Congresso e ao presidente da República, e difere radicalmente da proposta de convocação do próprio presidente Sarney, que apenas dá poderes constituintes ao Congresso a ser eleito em novembro de 865 . O PT propõe eleições específicas para uma Constituinte em março e não aceita que os senadores eleitos em 82 com mandato até 1990 sejam automaticamente constituintes biônicos, como prevê o projeto do governo. A proposta de Sarney não determina a eliminação prévia de nenhuma das leis de exceção (como LSN, lei de imprensa, salvaguardas constitucionais) nem a constituição de comissões municipais para discutir a Constituinte, como propõe o PT. ” Obviamente esse não foi o que aconteceu , a constituinte não foi convocada como o PT queria . O PT possui 116 pagina e merece uma resenha a parte, mas alguns fatos são necessarios serem destacados , é a certeza da cupula petista que a constituinte não poderia ser convocada pelo aparato repressor da ditadura. O resultado também é objeto de discussão neste texto. A posição de voto no texto oficial foi informada pelo então lider da bancada na camara Luis Ignacio Lula da Silva

O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Constituintes: Em fevereiro de 1987, quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao Congresso Constituinte, não trazia nenhuma ilusão de que poderia, através da Constituição, resolver todos os problemas da sociedade brasileira. Entendíamos, já no dia 16 de novembro de 1986, que a composição da Constituinte não seria uma composição favorável aos projetos políticos da classe trabalhadora brasileira, tampouco seria favorável àqueles que sonharam ter uma Constituição a mais progressista possível. O Partido dos Trabalhadores apresentou, em março de 1987, um Projeto de Constituição que não era, de forma alguma, um projeto socialista. Era o Projeto de Constituição nos parâmetros permitidos pelo capitalismo, mas entendíamos que, com o nosso projeto, poderíamos, mesmo dentro do sistema capitalista, minorar o sofrimento da classe trabalhadora brasileira. Passados 18 meses, é importante reconhecer que não apenas o Partido dos Trabalhadores como outras forças progressistas aqui, nesta Casa, se empenharam 24 horas por dia, de segunda a domingo, para que pudéssemos hoje estar votando esta Constituição. O Partido dos Trabalhadores, com apenas 16 deputados constituintes, trabalhou de forma incansável, na perspectiva de que pudéssemos até, num prazo anterior a este, apresentar à opinião pública um Projeto de Constituição. É preciso ressalvar que, se isso não foi possível, não se deveu aos setores de esquerda, não se deveu aos setores progressistas que aqui compareceram em todos os chamamentos do presidente Ulysses Guimarães. Comparecemos, na expectativa de que pudéssemos, ainda possivelmente no ano passado, entregar esta Constituição. Setores conservadores ligados ao Palácio do Planalto, setores conservadores – e até reacionários – ligados ao poder econômico criaram os mais diferentes tipos de embaraços, para que não pudéssemos votar esta Constituição. Mentiras e mais mentiras foram veiculadas através dos meios de comunicação. Tentava-se passar a ideia de que, a partir da promulgação da Constituição, este país iria explodir, este país não iria ter jeito, tal a quantidade de conquistas que a classe trabalhadora havia alcançado. 185 O Partido dos Trabalhadores fez um estudo minucioso, através da sua bancada e da sua direção, e chegou à conclusão de que houve alguns avanços na Constituição; de que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão do direito dos trabalhadores, mas foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava acontecesse aqui, na Constituinte. Entramos aqui querendo quarenta horas semanais e ficamos com quarenta e quatro horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com um terço a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava. Algumas conquistas consideradas importantes não passaram, nem sequer de perto, para que a classe trabalhadora pudesse ter o sabor e o prazer de festejar essas conquistas. Sobre a questão da reforma agrária, esta Assembleia Nacional Constituinte teve o prazer de dar aos camponeses brasileiros um texto mais retrógrado do que aquele que era o Estatuto da Terra, elaborado na época do marechal Castelo Branco. Os militares continuam intocáveis, como se fossem cidadãos de primeira classe, para, em nome da ordem e da lei, poderem repetir o que fizeram em 1964, ou o que foi feito agora no Haiti. O latifundiário brasileiro deve estar festejando, juntamente com o sr. Ronaldo Caiado, a grande vitória dos proprietários de terra que, em cinco séculos, não avançaram um milímetro para entender que a solução para os problemas graves deste país está no dia em que tivermos capacidade para elaborar uma reforma agrária que possa distribuir a terra e, ao mesmo tempo, o Estado garantir os meios. Poderíamos mencionar, ainda, o anúncio feito pelo líder do PMDB, de que mais ou menos 200 artigos serão regulamentados por legislação ordinária ou lei complementar. A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um documento, possivelmente mais volumoso do que a própria Constituição, mostrando os artigos que, do seu ponto de vista, precisam ser regulamentados por lei ordinária e por lei complementar. Todos nós, constituintes, sabemos perfeitamente bem que na elaboração das legislações complementar e ordinária teremos um trabalho insano tanto quanto o foi o desta Constituição. Todos sabemos que teremos eleições em 1989, que teremos eleições em 1990 e que possivelmente até lá não tenhamos quórum para regulamentar um único artigo de lei previsto na Constituição. Ressalto dois pontos importantes: a questão da estabilidade no emprego, que todos sonhávamos ou pelo menos uma parte sonhava conquistar. Esta vai ter que ser regulamentada por lei complementar. Sabemos que apenas os Princípios Gerais não garantem a efetivação da democracia, que apenas a efetivação de alguns princípios gerais não garantem à classe trabalhadora viver em regime efetivamente democrático. É possível que, dependendo dessa correlação de forças existentes na Constituinte e permanecendo no Congresso, pouca coisa será regulamentada e algumas, possivelmente, serão regulamentadas em prejuízo da classe trabalhadora. Sabemos que é necessário um trabalho insano de arregimentação do movimento popular. Sabemos que é necessário um trabalho insano de arregimentação do Nº 6, Ano 5, 2011 186 movimento sindical, dos partidos políticos progressistas, para que possamos manter a sociedade permanentemente pressionando o Congresso, para que ele possa regulamentar a legislação em beneficio da classe trabalhadora brasileira. Poderia citar a questão do direito de greve, possivelmente a maior conquista obtida nesta Constituinte. Mesmo assim vai depender da regulamentação do que são categorias essenciais, vai depender de definirmos o que é abuso, porque, dependendo da cabeça política do empresariado brasileiro, a própria decretação de uma greve já pode ser caracterizada como abuso e todos sabem que a lei ainda existe neste país para punir os fracos, e não os poderosos. Poderia citar aqui a questão do aviso-prévio, que é uma coisa simples, que poderia ter sido definido na Constituinte, entretanto, ainda vai ser definido pela lei e não sabemos quando é que essa lei vai definir o que é a proporcionalidade. Engraçado que alguns constituintes aleguem que a votação de hoje é apenas uma votação de vírgula, uma votação de passagem, porque o texto já foi votado. Nós, do Partido dos Trabalhadores, entendemos que essa votação é mais importante do que a votação de mérito. Exatamente por entendermos isso que para nós não é apenas uma votação de vírgula ou uma votação de coisas pequenas. É importante lembrar que determinados constituintes tentam acusar o Partido dos Trabalhadores da mesma forma que na época da Nova República o acusavam, da mesma forma que na época do Plano Cruzado colocaram a Maria da Conceição Tavares para chorar na televisão, depois da fala do governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, da mesma forma que acusaram o PT por ocasião do Plano Cruzado. Importante na política é que tenhamos espaço de liberdade para ser contra ou a favor. E o Partido dos Trabalhadores, por entender que a democracia é algo importante – ela foi conquistada na rua, ela foi conquistada nas lutas travadas pela sociedade brasileira -–, vem aqui dizer que vai votar contra esse texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituinte. Ainda não foi desta vez que a classe trabalhadora pôde ter uma Constituição efetivamente voltada para os seus interesses. Ainda não foi desta vez que a sociedade brasileira, a maioria dos marginalizados, vai ter uma Constituição em seu benefício. Sei que a Constituição não vai resolver o problema de mais de 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho. Sei que a Constituição não vai resolver o problema da mortalidade infantil, mas imaginava que os constituintes, na sua grande maioria, tivessem, pelo menos, a sensibilidade de entender que não basta, efetivamente, democratizar um povo nas questões sociais, mas é preciso democratizar nas questões econômicas. Era preciso democratizar na questão do capital. E a questão do capital continua intacta. Patrão, neste país, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo tão pouco quanto distribui hoje. É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte. Muito obrigado, companheiros. ” Lula deixa claro que as principais reivindicações não foram atendidas , neste sentido a constituinte de 1988 não foi uma verdadeira constituinte.

O pós constituinte e a ditadura do judiciario

A constituição de 1988 passou por uma revisão em 1992, quando foram mudados os tempos de mandato de presidentes e governadores e ocorreu o plebiscito sobre forma de governo. Nenhuma pauta da classe trabalhadora foi levantada. Os anos seguinte foram de ataques profundos as conquistas da classe operária. Segundo a pagina do senado já atingimos a marca de cem emendas a constituição , dentre elas diversas que atacam direitos trabalhistas com a recente emenda do této dos gastos e a emenda da reforma previdenciária. Nos fatos a constituinte de 1988 não existe mais . Um artigo indexado na Revista Direito e Praxis dos autores Enzo Bello, Gilberto Bercovici, Martonio Maltaverni Barreto Lima (ver aqui). Intitulado “O Fim das ilusões constitucionais de 1988” destaca :”O termo juristocracia decorre da obra de Ran Hirschl, e já se encontra razoavelmente

assimilado no Brasil, na forma integrante da crítica que se faz ao poder judiciário e seus

membros, notadamente após 1988. De forma crescente, a ocupação pelo poder

judiciário de espaços e sentidos políticos tem transformado a constituição no que este

poder quer entender por constituição. Assim, um cínico realismo transformou a

supremacia da constituição em supremacia das cortes constitucionais.” Assim os autores concordam com a perspectiva de uma ditadura do judiciário instalada no Estado brasileiro e vão mais longe “A força normativa da constituição (Hesse, 1959), tão festejada pela teoria

constitucional brasileira, não resistiu a um mero ataque do órgão de jurisdição

constitucional, o que leva à conclusão de que, até aqui, a Constituição de 1988

sobreviveu formalmente mais pela tolerância de seus adversários do que pela

capacidade de seus defensores em se articularem materialmente em torno das ideias

que ela representava. A organização política brasileira não se demonstrou competente

em defender seu próprio poder constituinte, deixando que ele se esvaísse pelas mãos de

uma juristocracia, defensora de seus interesses no interior do próprio Estado.”

Após a constituinte de 1988, o Partido dos Trabalhadores girou para uma posição de defesa do quandro constitucional vigente. As sucessivas vitórias eleitorais do partido em prefeituras fizeram o PT acreditar que poderia vencer dentro das regras do jogo da constitiunte de 1988. Assim a luta pela constituinte foi abandonada, mesmo que o programa constitucional ainda estivesse por ser atendido, neste período as reivindicações que devem ser atendidas por uma constituinte na verdade regrediram . Nas próximas postagens da serie ilusões constitucionalistas abordaremos o temas tipicos de uma constituinte , como reforma agraria , soberania e recursos naturais, desenvolvimento ciêntifico e industrial, perseguição politica, faremos o balanço da rica experiência constituinte da Venezuela e Bolivia e sua resistência ao imperialismo .

Publicado por Chico Bernardino

Militante Petista e Perseguido Politico

Um comentário em “A atualidade de Ilusões Constitucionalistas de Vladimir Lenin#1: A luta por uma assembleia constituinte soberana frente a putrefação do sistema capitalista.(Notas preparatórias para um debate promovido pelo Núcleo petista-Ninguem Fica para trás- realizado em setembro de 2020)

  1. Nos anos 70 buscava essas informações para ter orientação e lutar por dignidade para todos, hoje a tecnologia é usada para um diversionismo que hipnotiza a juventude. A mídia alternativa não contrapõe a tradicional como devia, mas temos que encontrar um caminho para passar esse conhecimento e lutar por nossa dignidade.

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